A Concessão de Benefícios no RPPS: Entre o Direito do Servidor e a Sustentabilidade do Regime
Entenda os desafios, cuidados legais e impactos financeiros envolvidos na concessão de aposentadorias e pensões nos Regimes Próprios de Previdência Social.
Extinção do RPPS: Impactos, Responsabilidades e Consequências para os Entes Federativos
Reflexão técnica sobre a extinção do RPPS, examinando bases legais, deveres do ente, efeitos financeiros e previdenciários, impactos nos benefícios dos servidores e riscos fiscais que se projetam no curto, médio e longo prazo.