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Início / FAQ
Reunimos aqui as respostas para as dúvidas mais frequentes, facilitando seu acesso às informações sobre cursos, certificações, plataforma de aprendizagem e serviços da Capacita RPPS.
A Certificação Profissional RPPS é um dos requisitos de qualificação exigidos para determinados profissionais que exercem funções na gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social. Ela busca comprovar conhecimentos compatíveis com as responsabilidades desempenhadas no RPPS.
A certificação alcança dirigentes da unidade gestora, responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos, membros dos conselhos deliberativo e fiscal e integrantes do comitê de investimentos, observadas as exigências aplicáveis a cada função e ao RPPS.
Sim. A certificação profissional é requisito legal para determinadas funções no RPPS, conforme o art. 8º-B da Lei nº 9.717/1998 e a regulamentação da Portaria MTP nº 1.467/2022.
Em 2026, a exigência passou a observar os seguintes marcos: a totalidade dos membros titulares do Comitê de Investimentos e o responsável pela gestão das aplicações dos recursos passaram a ser verificados a partir de 1º de janeiro de 2026; já a maioria dos dirigentes, incluindo o dirigente máximo, e a maioria dos membros titulares dos Conselhos Deliberativo e Fiscal passaram a ser verificadas no Cadprev em 31 de julho de 2026, com verificação anual para esses grupos.
As certificações básicas obtidas até 31 de dezembro de 2025 continuam válidas até o fim de seu prazo de validade, independentemente do porte do RPPS ou do volume de recursos administrados.
A certificação profissional RPPS é estruturada em níveis de qualificação que variam conforme a função exercida e, em alguns casos, conforme o porte ou o volume de recursos do regime.
Para os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, a certificação é exigida nos níveis básico ou intermediário, de acordo com o porte do RPPS: em regra, nível básico para RPPS de médio e pequeno porte e nível intermediário para RPPS de grande porte, Estados e Distrito Federal.
Para os dirigentes da unidade gestora, para o responsável pela gestão das aplicações dos recursos e para os membros do Comitê de Investimentos, podem ser exigidos os três níveis — básico, intermediário e avançado — conforme as regras aplicáveis à função, ao porte do RPPS e, no caso da gestão de investimentos, ao volume de recursos administrados.
Depende das funções acumuladas. Quando o profissional exerce, ao mesmo tempo, a função de dirigente da unidade gestora e a função de responsável pela gestão das aplicações dos recursos ou de membro do Comitê de Investimentos, deverá possuir duas certificações específicas: a CP RPPS DIRIG e a CP RPPS CGINV, cada uma no nível exigido para a respectiva função.
Por outro lado, quando o profissional já possui certificação de dirigente ou de gestão de investimentos, essa certificação pode ser utilizada para o exercício da função de membro do Conselho Deliberativo ou do Conselho Fiscal, desde que atendidas as condições e o nível exigido para o conselho.
Em termos práticos: dirigência + investimentos exige duas certificações; já a certificação de dirigente ou de investimentos pode, em determinadas situações, servir também para atuação nos conselhos.
Não. Para que a certificação seja reconhecida para os fins previstos na legislação dos RPPS, ela deve ser emitida por entidade certificadora habilitada conforme os critérios estabelecidos pela Comissão de Certificação dos Profissionais dos RPPS. O Ministério mantém relação dos profissionais certificados por entidades habilitadas.
Não. Os cursos da Capacita RPPS são preparatórios e têm a finalidade de apoiar o profissional na aquisição, revisão e consolidação dos conhecimentos necessários para realizar o exame de certificação. A certificação propriamente dita é obtida por meio das entidades habilitadas para esse fim.
A preparação reúne apostila estruturada de acordo com os conteúdos previstos no Manual da Certificação Profissional, videoaulas, materiais de apoio, atividades, tutoria para esclarecimento de dúvidas e mais de 3.000 questões para prática e revisão.
Sim. Durante a validade da licença de uso do curso, os simulados podem ser realizados quantas vezes o participante desejar. A cada nova tentativa, o sistema sorteia um novo conjunto de questões do banco disponível, aumentando a variedade dos exercícios e reduzindo a simples memorização de respostas.
O primeiro passo é identificar qual função você exerce ou exercerá no RPPS e verificar a modalidade e o nível de certificação correspondente. Também devem ser consideradas as características do regime e as exigências vigentes no Manual da Certificação Profissional. A Capacita RPPS pode orientar na escolha do curso preparatório adequado à sua necessidade.
A renovação deve ser concluída antes do vencimento do certificado vigente. No caso do Programa de Qualificação Continuada – PQC, a adesão deve ser feita junto a uma entidade certificadora reconhecida até 3 meses antes do vencimento da certificação.
A renovação pode ocorrer por nova aprovação em uma das modalidades de certificação — Exame por Provas, Exame por Provas e Análise de Títulos e Experiência ou Curso de Capacitação Profissional — ou pelas modalidades específicas de renovação: Programa de Qualificação Continuada – PQC e Curso de Atualização Profissional – CAP. A renovação ocorre no mesmo nível da certificação vigente.
Sim. O PQC permite renovar a certificação por meio de atividades de qualificação continuada, como cursos, eventos e outras ações de desenvolvimento profissional reconhecidas pela entidade certificadora. Outra alternativa é o CAP – Curso de Atualização Profissional, realizado por entidade certificadora credenciada.
O profissional deve aderir ao PQC de uma entidade certificadora reconhecida e comprovar as atividades de capacitação realizadas após a emissão da certificação. Para a renovação, devem ser alcançados 30 créditos em cada um dos três anos civis seguintes à certificação, observados os critérios do Manual e da entidade certificadora.
Sim. O Manual admite cursos presenciais e EAD, além de congressos, seminários, encontros, workshops, fóruns, palestras e outras atividades relacionadas às áreas de atuação do RPPS ou aos conteúdos da certificação. Em regra, atingida a carga horária mínima aplicável, cada hora corresponde a 1 crédito.
Sim. A Capacita RPPS consta em relação de instituições reconhecidas por entidade certificadora habilitada, e seus cursos são desenvolvidos especificamente para a formação e atualização de profissionais que atuam nos Regimes Próprios de Previdência Social.
Os certificados emitidos pela Capacita podem ser utilizados para fins de pontuação no Programa de Qualificação Continuada – PQC, observados os critérios estabelecidos no Manual da Certificação Profissional e pela entidade certificadora responsável pela renovação.
Os cursos abordam temas diretamente relacionados às atribuições dos profissionais de RPPS e são estruturados com foco em atualização normativa, desenvolvimento técnico e aplicação prática, o que os torna especialmente adequados às exigências de educação continuada.
Importante: a renovação da certificação é formalizada pela entidade certificadora habilitada, responsável pela análise dos certificados, validação dos créditos e emissão da nova certificação.
É importante conservar o certificado ou documento comprobatório de participação, contendo carga horária total, indicação de frequência e conteúdo programático. Esses documentos serão analisados pela entidade certificadora para verificar se a atividade atende aos requisitos do PQC.
De forma resumida: verifique a data de validade do certificado; escolha uma entidade certificadora com PQC reconhecido; faça a adesão dentro do prazo; reúna certificados e demais comprovantes das atividades realizadas após sua certificação; envie as informações exigidas; aguarde a análise dos créditos e documentos; e, atendidos os requisitos, conclua a renovação antes do vencimento do certificado atual.
Se o certificado vencer sem que a renovação tenha sido concluída, o profissional não poderá utilizar o PQC apenas para renovar aquele certificado vencido. Deverá obter uma nova certificação por Exame por Provas, Exame por Provas e Análise de Títulos e Experiência ou Curso de Capacitação Profissional.
Pode ter. O Manual estabelece as regras e modalidades de renovação, mas os valores são definidos pelas entidades certificadoras conforme o serviço escolhido, como adesão ao PQC, realização de CAP ou nova certificação. Por isso, o profissional deve consultar diretamente a tabela de preços e condições da entidade certificadora escolhida. O CAP, por exemplo, é realizado por entidade certificadora credenciada e exige inscrição própria.
Pagamentos processados com a segurança e a tecnologia do Mercado Pago.
Sim. Os pagamentos realizados no site da Capacita RPPS são processados pelo Mercado Pago, plataforma especializada em pagamentos digitais. Os dados financeiros utilizados na transação são tratados pelo ambiente de pagamento, seguindo os mecanismos de segurança aplicáveis à operação.
As formas disponíveis são apresentadas diretamente no checkout e processadas pelo Mercado Pago. Conforme as opções habilitadas no momento da compra, o cliente poderá utilizar meios como cartão de crédito, Pix e outras modalidades oferecidas pela plataforma.
ão. Os dados sensíveis necessários para processar o pagamento são tratados pelo Mercado Pago. A Capacita RPPS recebe apenas as informações necessárias para identificar e administrar o pedido, sem precisar armazenar o número completo do cartão ou o código de segurança.
Antes de concluir a compra, confira se está acessando o endereço oficial da Capacita RPPS e se o navegador apresenta a conexão segura por HTTPS.
O site da Capacita utiliza a infraestrutura da Cloudflare, contribuindo para a proteção da navegação, disponibilidade e segurança das conexões. Já os dados relacionados ao pagamento são processados por meio da integração com o Mercado Pago, plataforma responsável pela operação financeira.
Assim, a segurança envolve diferentes camadas: a proteção do acesso ao site e o processamento especializado das informações de pagamento.
Depois que o pagamento é enviado, o Mercado Pago realiza o processamento da transação e comunica o resultado ao sistema da Capacita RPPS. Após a aprovação, o pedido é atualizado de acordo com o status informado pelo meio de pagamento.
Sim. Quando a opção Pix estiver disponível no checkout, o pagamento é gerado e processado pelo Mercado Pago. Antes de concluir a transferência, confira sempre os dados apresentados na tela de pagamento.
Uma recusa pode ocorrer por diferentes razões, como dados incorretos, limite insuficiente ou critérios de segurança da instituição financeira ou do próprio meio de pagamento. Revise as informações e, se necessário, tente outra forma de pagamento. Persistindo o problema, entre em contato com a Capacita RPPS.
Depende da forma de pagamento e da análise realizada pelo Mercado Pago e pela instituição financeira envolvida. Algumas transações são confirmadas em poucos instantes, enquanto outras podem passar por análise adicional.
Após finalizar o pedido, você poderá consultar as informações disponíveis na sua conta no site da Capacita RPPS. O status do pedido será atualizado conforme a confirmação recebida do Mercado Pago.
Por segurança, nunca envie por WhatsApp, e-mail ou formulário de contato senha, número completo do cartão, código de segurança, código de autenticação bancária ou credenciais de acesso à conta Mercado Pago. Esses dados não são necessários para que a Capacita RPPS localize ou acompanhe seu pedido.
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