Descrição
O Curso de Dirigente de Unidade Gestora – Nível Básico foi desenvolvido para atender às exigências previstas no Manual de Certificação, que determina a formação mínima obrigatória conforme o porte do RPPS. Destina-se, portanto, aos dirigentes de regimes classificados predominantemente como de pequeno porte, oferecendo os conhecimentos essenciais para o desempenho regular e responsável da função.
A formação apresenta os fundamentos da administração pública aplicados ao RPPS e introduz, de forma objetiva e estruturada, os principais elementos da gestão previdenciária, incluindo seguridade social, estrutura e funcionamento do regime próprio, noções iniciais de contabilidade e gestão atuarial, princípios básicos da política e da execução de investimentos, plano de custeio, compensação previdenciária e aspectos institucionais de governança, controle e prestação de informações.
O curso tem como propósito qualificar o dirigente para compreender seu papel, reconhecer suas responsabilidades legais e institucionais, interpretar documentos e relatórios essenciais e atuar de maneira alinhada às normas vigentes, contribuindo para a sustentabilidade e o funcionamento regular do RPPS. Trata-se de uma formação de entrada, estruturada para oferecer segurança conceitual ao novo dirigente antes da tomada de decisões mais complexas no exercício cotidiano da gestão.
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